Pablo Ortellado
A "bancada da bala", de vereadores ligados às forças policiais, tem
se esforçado em produzir legislação para combater as diversas expressões do
funk. Além da lei que proíbe o som alto em carros, aprovou, no começo de
dezembro, uma lei (que ainda aguarda sanção do prefeito) proibindo os bailes
funk e que é defendida pelos autores como "complementar" à primeira. Em vez de
tentar mediar e regulamentar os conflitos entre o direito à participação
cultural e ao sossego, as iniciativas buscam apenas reprimir e perseguir uma
expressão cultural particular, o funk.
Embora seja a expressão cultural mais popular entre os jovens da
periferia, o funk tem sido atacado por supostamente incitar o crime, a
pornografia e o uso de drogas. O discurso preconceituoso que persegue um gênero
de música só contribui para marginalizá-lo e tornar esses jovens mais
vulneráveis.
Em vez de leis específicas com apelidos de "lei do pancadão" e "lei
do baile funk", precisamos de leis gerais que aprimorem o combate à poluição
sonora, de maneira a equilibrar e conciliar os interesses: de um lado, garantir
o sossego dos moradores e, de outro, dar apoio às atividades culturais da
juventude. Medidas recentes como as da Secretaria de Cultura, de apoio à
realização de shows de funk, caminham nesse sentido.
*Pablo Ortellado é professor no curso de Gestão
de Políticas Públicas na USP.
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