A vereadora de Várzea Grande, Miriam de Fátima Pinheiro (PHS) dever apresentar na próxima sessão da Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) para proibir a expedição de alvarás de execuções em locais públicos e eventos que tenham músicas com o ritmo “Funk Ostentação e Funk Proibidão”.
Com o projeto a vereadora espera que as festas, bares, restaurantes e conveniências deixem de tocar o ritmo.
Segundo a parlamentar o funk faz apologia ao crime, sexo e drogas e é tocado livremente para qualquer faixa etária. “Nessa perspectiva, as letras seriam impróprias, o que induziriam a prática de delitos como furtos, roubo e assassinato, além da pratica de sexo com menores de idade como também à ofensa à mulher”, argumenta.
Ainda conforme a vereadora, o PL está embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Art. 74, que regula a apresentação de espetáculos, por meio de órgão competente, as diversões e públicos bem como sua faixa etária a que não se recomendem lugares e horário que sua apresentação se mostrem inadequadas.
De acordo Miriam o Projeto visa melhorar a diversidade sem que se denigra a imagem de ninguém. “Não é que vamos acabar com o funk. Somente essas duas ‘variantes’ que contém letras totalmente inadequadas onde menores de idade sempre acabam indo e assim afetando a boa fase de sua adolescência e pureza, como a prática de sexo e uso de drogas”, ressaltou.
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